A eleição da OAB importa à sociedade

No geral, as pessoas estão cansadas dos virulentos processos eleitorais vivenciados nos últimos anos. Alguns analistas apontam que isso se dá em razão da baixa cultura democrática em vigor no país; outros que o conteúdo e a forma como são debatidas os projetos não exprimem confiança, desacreditando a maior parte das propostas; outros ainda apontam a ausência plena de qualquer debate entre os candidatos, dizendo existir apenas um “vale tudo” de desconstrução do outro para a ascensão ao poder. Qualquer que seja a análise, contudo, não poderá deixar de reforçar a importância de um processo democrático amplo e justo para o desenvolvimento do país.

Após o fim de um processo eleitoral no âmbito nacional, milhares de advogados se organizam para, no próximo dia 21 de novembro, elegerem os representantes das Subseções e Seções da OAB. A eleição da OAB é de suma importância para o futuro democrático do Brasil. Não se trata apenas da eleição de um conselho profissional, mas de um representante da sociedade, com legitimidade moral e jurídica, para defender a Constituição e os direitos e garantias individuais. 

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A OAB tem, na ordem constitucional, um papel primordial na defesa da democracia contra as ameaças autoritárias que possam violar a Constituição, especialmente em tempos como o atual, em que proliferam notícias falsas, ameaças à Justiça, apologia à tortura, racismos e homofobia, além de tantas outras ameaças ao pacto constitucional de 1988.

É por isso que o debate em torno da eleição para a Ordem não pode se resumir à discussão sobre propostas ligadas apenas à melhoria da eficiência da gestão, criação de metas e resultados administrativos. O que se espera é que os candidatos reafirmem o papel da instituição na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Apesar de reconhecer a tendência que, se tratando de uma eleição, o foco das propostas se limite aos interesses daqueles que compõem o colégio eleitoral, é preciso fugir da armadilha do discurso eminentemente corporativista, ampliando a direção das falas públicas para toda a sociedade. A partir do reconhecimento e da importância do seu papel social, é que a Ordem resgatará a sua legitimidade e poderá voltar a ser o farol da democracia, tão necessário ao momento histórico atual.
Isso deve ser feito sem vincular a Ordem a qualquer partido político ou ideologia, mas lembrando o papel histórico que exercemos em momentos de crises institucionais, na defesa das leis e da sociedade, com altivez, coragem e disposição para o bom combate.

A entidade, que teve papel decisivo para a redemocratização do país e o restabelecimento do Estado democrático de direito, tendo como seu baluarte o emitente e saudoso jurista Raymundo Faoro, não pode permanecer calada diante dos fatos graves que nos assolam. 

Permitir que a eleição para a Ordem seja apenas e tão somente um processo de escolha de um representante de uma categoria profissional é rebaixar a sua importância e corroborar com os que querem ver a sua atuação reduzida e deslegitimada perante a população brasileira.

*Advogado inscrito na OAB/BA e na OAB/DF