Política
O texto cria um programa de revisão de benefícios com indícios de irregularidades
O parecer do relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), será votado na comissão especial da Câmara
“Não é possível que uma MP tornada lei possa permitir a quebra de sigilo fiscal e bancário dos beneficiários do INSS", disse ao BNews na manhã desta sexta (7)
Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República
As medidas provisórias são editadas pelo Executivo federal e entram imediatamente em vigor
O presidente Jair Bolsonaro comemorou, em sua conta no Twitter, a aprovação do texto quase uma hora antes do fim da votação
Serviços
O órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos
Economia & Mercado
Foi excluído ainda o artigo que dificulta acesso a benefícios para que voltar ao INSS após informalidade
Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar o Orçamento deste ano e permitir o pagamento dos peritos
Geral
Entrave orçamentário impede que o governo desembolse recursos para pagar iniciativa
A partir desta terça, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico
Reforma da Previdência de Bolsonaro dificulta o acesso a unidades da Justiça estadual
Embora a cobrança seja um dos pilares da reforma Previdência, ela não é suficiente para conter o rombo do sistema previdenciário brasileiro
"Não me diz respeito. Isso é uma questão do presidente do Executivo. Não sei", disse Pujol.
Justiça
Para instaurar o inquérito, o MPF considerou que há indício de apropriação indébita previdenciária por parte da gestão municipal
Decisão liminar semelhante já foi aplicada no TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), mas o INSS não cumpre a ordem nos postos porque ainda está recorrendo
A assinatura da MP ocorre às vésperas de Bolsonaro viajar a Davos, na Suíça
Brasil
Proposta em estudo pela equipe de Paulo Guedes prevê corte de até 60% se a soma dos benefícios ultrapassar oito salários mínimos
A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento
Já os beneficiários com ganhos acima do salário mínimo entrarão no novo calendário de pagamentos entre os dias 1º e 7 de fevereiro
Para trabalhadores com carteira assinada, 1ª parcela deve ser paga por empresas até dia 30
Segundo TCU, R$ 92 bi dos R$ 609 bi desembolsados em 2017 são fruto de ações que questionam órgão
Quase metade dos pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e BPC está parada acima do prazo permitido
Polícia
Caso aconteceu em Itabaiana, interior da Bahia
O órgão informou que aguarda apenas a publicação da decisão
Órgão ajuizou ação civil pública, em junho de 1998, contra o INSS, a fim de garantir os direitos previdenciários
