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OAB-BA analisa constitucionalidade da lei que proíbe Uber em Salvador

Publicado em 03/06/2016, às 11h41   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)



Nesta quinta-feira (2), o prefeito ACM Neto sancionou o projeto de lei que proíbe a operação do Uber em Salvador. Mas, o caso ainda está longe de uma definição. Além da empresa afirmar que vai continuar operando na capital baiana, mesmo com a proibição municipal, o advogado baiano Gustavo Moris entrou com um parecer na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) para analisar a constitucionalidade da lei. 
Em contato com a reportagem do Bocão News, o advogado afirmou que o parecer já foi encaminhado à OAB e assim será analisado se a lei é ou não costitucional. Caso o parecer seja aprovado pelo órgão e a lei analisada como inconstitucional, uma ação na Justiça deverá buscar a suspensão da proibição. 
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