Durante os seis dias do Carnaval de Salvador, os três circuitos da folia conta com 2.837 vendedores ambulantes licenciados, incluindo baianas de acarajé, caixas de isopor e carrinhos diversos. Além dessas opções, haverá também 15 food trucks distribuídos nas duas vilas gastronômicas dos circuitos - sete na Barra e oito em Ondina.
A titular da Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, responsável pelo licenciamento dos ambulantes, informou que houve um aperfeiçoamento no decreto dos trabalhadores para abarcar os food trucks, mas as outras comidas de rua também estão autorizadas.
Fazer o churrasco no espetinho não é proibido. O que está banido é servir o tira-gosto no palito. A alternativa que a secretária orienta é vender em um pratinho e descartar o espeto. A proibição do espetinho é no intuito de evitar acidentes. Os ambulantes cadastrados poderão retirar os kits até o dia 30, de segunda a sábado, das 8h às 17h, na Avenida Jequitaia, 144, Calçada.
Regulamentação de food trucks
A atividade dos foods trucks foi regulamentada em Salvador por uma lei municipal desde dezembro de 2015. A capital baiana é a segunda no país a ter esse tipo de comercio regulamentado - a primeira foi São Paulo.
Segundo o site Correio 24 horas, dentre as determinações do decreto nº 26.849, de 9 de dezembro de 2015, está a delimitação de áreas de atuação: os food trucks não podem se instalar a menos de 50 metros de bares e restaurante. Eles também não podem se instalar em áreas de piso tátil e precisam manter distância mínima de cinco metros de faixas de pedestres, rebaixamento para acesso de pessoas com deficiência, pontos de ônibus e de táxis, além de equipamentos públicos, hidrantes e válvulas de incêndio, orelhões, tampas de limpeza de bueiros e poços de visita e guias rebaixadas.
É necessário, ainda, manter distância mínima de 10 metros de cruzamentos e 20 metros de entradas e saídas de estações de transporte público. Ainda de acordo com o decreto, um mesmo espaço público pode ser licenciado para mais de um empreendimento, desde que eles atuem em horários diferentes.
Os food trucks também precisam atender às normas de segurança alimentar. Os produtos embalados para venda precisam possuir nome e endereço do fabricante, distribuidor ou importador, além de data de fabricação, validade e registro no órgão competente. Cada empreendedor de food truck tem direito a apenas duas licenças e a atividade é fiscalizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
O projeto de lei 8.900/2015, de autoria do vereador Léo Prates (DEM), que normatiza a atividade dos food trucks e também daqueles que vendem comida em automóveis, além de carrinhos de cachorro-quente e de doces, foi transformado em lei em setembro do ano passado.
