Operadora de planos de saúde cancela contratos coletivos de crianças autistas e com doenças raras; saiba detalhes

A Amil, operadora de planos de saúde, está cancelando contratos coletivos por adesão, incluindo o de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral. A informação é da Folha de S. Paulo. 

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De acordo com o portal, em aviso encaminhado aos beneficiários, a Qualicorp, responsável pela administração da maioria desses contratos, afirma que tem tido prejuízo acumulado com a prestação do serviço, resultando em altos índices de reajustes que não foram suficientes para reverter a situação. Com isso, os contratos vencem no dia 31 de maio. 

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que segue o entendimento da Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98), a rescisão unilateral do contrato é lícita por parte da operadora, desde que sigam algumas regras, como aviso sobre o rompimento contratual com dois meses de antecedência. Se o beneficiário estiver internado, a operadora terá que arcar com todo o atendimento até a alta hospitalar. 

A Qualicorp informou, por meio de nota, que a decisão de cancelamento não partiu deles e que, após ser notificada pela Amil, enviou a carta de cancelamento aos clientes, cumprindo o prazo de comunicação com antecedência de 30 dias, de acordo com o contrato firmado entre as partes, ratificado por resolução da ANS. 

A operadora Amil exerceu um direito previsto em contrato e regulamentado pela ANS, tendo decidido e comunicado à Qualicorp sobre o cancelamento de contratos que tinha com a empresa”, diz o comunicado. 

Já a Amil afirmou que está reformulando sua grade de produtos com modelos que assegurem a qualidade da assistência e a sustentabilidade dos contratos, revisando a modalidade de planos coletivos por adesão. 

A Unimed Nacional, por meio de nota, afirmou que cumpre "rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, assim como todas as decisões judiciais que são cabíveis".