Publicado em 09/05/2013, às 17h54 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O projeto de lei 20.232/2013, de autoria do deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB), quer obrigar o atendimento preferencial aos portadores do mal de Parkinson nas clínicas, hospitais e laboratórios públicos e privados no âmbito do Estado. "Apesar de não ser fatal, a doença de Parkinson leva o portador a outras patologias e infecções que podem provocar a sua morte", explica o parlamentar.
Após publicação, o estabelecimento que descumprir a lei será obrigado a pagar multa no valor de R$ 20 mil.
Conhecida como uma doença degenerativa, o mal de Parkinson atinge 1% da população com idade superior a 60 anos. Apesar disso, tem sido cada vez mais comum jovens afetados pela doença. Estima-se que em 2020 mais de 40 milhões de indivíduos no mundo terão a enfermidade.
No projeto, Nóbrega contempla ainda os portadores de cardiopatia e nefropatia grave, que, segundo ele, "não poderão sofrer qualquer tipo de negligência, discriminação, constrangimento, violência, crueldade ou opressão".
"São consideradas nefropatias graves as patologias de evolução aguda, subagudas ou crônicas que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco para a vida. Já o cardiopata grave apresentam dispnéia, palpitações, fadigas, dores no peito, etc. Por isso, o paciente precisa ser atendido prontamente quando se dirige a um setor médico seja ele particular ou público".
Classificação Indicativa: Livre
