O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) se manifestou sobre a decisão do Governo de suspensão das atividades dos médicos neonatologistas sem contrato de trabalho das maternidades Albert Sabin, Tsylla Balbino, Hospital Geral Roberto Santos e Iperba, a partir do dia 17 de novembro.
De acordo com o órgão, há cerca de dois anos, o Tribunal de Contas apontou irregularidades nas formas de contratação de médicos. Desde então, o Ministério Público do Estado passou a cobrar a necessidade de regularização dos vínculos, mas segundo o Cremeb, o governo nega-se a realizar concursos e a Secretaria de Administração, Sesab e Procuradoria Geral do Estado (PGE) não encontram formas alternativas de contratação.
Devido ao impasse, alguns médicos estavam trabalhando sem contratos de trabalho e com meses
de remuneração em atraso. Ainda conforme o Cremeb, no início de outubro, os médicos informaram à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) que suspenderiam as atividades em 17 de novembro caso uma providência não fosse tomada.
Em nota, a Sesab informou que está em fase avançada de conclusão de um novo modelo de relação contratual com os médicos que prestam serviços à secretaria, que virá substituir os atuais contratos de "PJ" (pessoas jurídicas), vigentes nos últimos 10 anos e impossibilitados de renovação por vedação legal. O órgão ainda informou que vem honrando seus compromissos e fazendo pagamentos regulares e sucessivos a todos os profissionais médicos prestadores de serviços. A Sesab também lamentou a posição adotada por representantes dos médicos neonatologistas, enquanto negociações para construção de um novo modelo de relação contratual ainda se encontravam em andamento.
Publicada no dia 14 de novembro de 2016, às 15h29
