Codecon autua duas agências bancárias pela 'Lei dos 15 Minutos' em Salvador

A Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) finalizou a primeira semana da 'Operação 15 minutos', que teve início em 10 de julho, autuando duas das 21 agências bancárias fiscalizadas em Salvador.

De acordo com o órgão, as autuações ocorreram por causa do descumprimento da Lei dos 15 minutos em diversas modalidades de espera, como convencional, prioritário e prioritário 80+. Além disso, foram constatados problemas como ambiente de espera insalubre e ausência de caixa prioritário na gerência.

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Ainda segundo a pasta, essa operação tem como foco agências previamente denunciadas por violações às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os responsáveis pelos estabelecimentos podem ser multados em valores que variam de R$900 a R$9 milhões. A operação continuará até 18 de julho, e em caso de reincidência ou acúmulo de processos administrativos, o banco poderá ser interditado.

Vale lembrar que, além das autuações, foram emitidas duas notificações devido à ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os responsáveis pelos estabelecimentos notificados por irregularidades têm um prazo de 20 dias para se adequarem às normas. Para denunciar possíveis irregularidades, os consumidores devem utilizar os canais oficiais de denúncia: o aplicativo Codecon Mobile, o site www.codecon.salvador.ba.gov.br e a Central Disque Salvador 156.