Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na tarde desta quinta-feira (7) determinou que pelos próximos 180 dias está suspenso o uso do benefício da Transferência do Direito de Construir (Transcon), concedido pela Sucom em gestões anteriores. A medida faz parte das investigações de supostas irregularidades apuradas pela nova administração no órgão desde que houve a transição entre a gestão de João Henrique (PP) e ACM Neto.
Ao mesmo tempo em que está suspenso o uso, um grupo de trabalho foi instituído pelo prefeito para fazer o que chamou de “Censo” dos Transcons em Salvador, uma vez que não há, ele diz, nenhum ordenamento do beneficio, de forma que a prefeitura poderia ser facilmente enganada no uso do direito. As conclusões foram tiradas por outro grupo, que trabalhou pelos últimos 60 dias para determinar a suspensão.
“Não há nenhum controle interno no município a respeito do uso das Transcons. Não há uma base de dados confiável, não se sabe exatamente qual é a quantidade total desses instrumentos, quem são seus proprietários e como eles foram constituídos. Desta maneira, não havia outra providencia a não ser suspender por 180 dias o uso das Transcons em Salvador", explicou Neto.
O outro artigo do decreto determina que uma auditoria externa fará a apuração das responsabilidades de cada um dos Transcons na capital. Após a apuração, todos os benefícios regulares poderão ser novamente usados na construção civil. Os irregulares de qualquer espécie serão cassados e todas as provas serão encaminhadas ao Ministério Publico Estadual. O prefeito afirma ter conhecimento de nomes conhecidos que têm Transcons e que poderiam ser punidos, mas preferiu não adiantar estas polêmicas.
“Não quero adiantar nada sobre isso. Eu acho que há de se evidenciar que o descontrole em relação ao Transcon era total. A Sucom tinha informações mínimas para controlar o uso deste instrumento, que e muito importante. Isso tem valor hoje na cidade de Salvador. Portanto, eu não quero ainda apontar pessoas, nomes. Apenas constatar um fato para corrigir os rumos. E para acertar o andamento das coisas é que nós vamos fazer uma auditoria externa exatamente com o propósito de ajustar o uso da Transcon e, se for o caso, se houver irregularidade efetivamente comprovada, encaminhar ao MP.”
Nota originalmente postada às 17h40 do dia 7
