O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra cinco ex-servidores do Minc (Ministério da Cultura) e da FUB (Fundação Universidade de Brasília) por fraude em licitação, desvio de recursos e superfaturamento em contratos firmados pelas duas entidades para a organização do evento "Ano do Brasil na França", realizado em 2005. Também são réus na ação a FUB e a União.
Segundo a procuradoria, o projeto custou mais de R$ 27,7 milhões aos cofres públicos. Para facilitar o desvio de recursos, dirigentes do Minc se aproveitaram, aponta a procuradoria, de um dispositivo legal que permite a dispensa de licitação na contratação de instituições de ensino e pesquisa sem fins lucrativos. Assim, contrataram diretamente a FUB que, por sua vez, subcontratou cinco empresas privadas para executarem o contrato, tudo sem licitação.
A FUB teria servido de mera intermediária para repasse dos recursos. De acordo com a ação, a entidade ficaria com uma taxa de 5% do valor do contrato.
Para a procuradoria do DF, o "esquema representou uma simulação de prestação de serviços, o que possibilitou ao Minc total liberdade na aplicação dos recursos, inclusive a escolha --sem qualquer concorrência-- das empresas subcontratadas pela fundação".
De acordo com a ação, a contratação da FUB sem licitação é ilegal, pois não há relação entre as atividades desenvolvidas por ela e o objeto do contrato.
Foram encontradas irregularidades como: falta de planejamento do Minc, que apresentou projeto básico sem estudo preciso sobre o quê iria contratar; inexistência de pesquisas de mercado para justificar o preço contratado; e falta de orçamento adequado.
Segundo a ação, ainda teria ficado comprovado que o Minc já tinha intenção de contratar a FUB sem licitação. "A ideia partiu do próprio representante do Ministério no Comissariado Brasileiro, criado para coordenar a participação do Brasil no evento", diz comunicado do Ministério Público que afirma que essa é uma evidência da má-fé dos envolvidos e "mostra que o processo já era um jogo de cartas marcadas".
