Prefeitura de Salvador fiscalizará postos de combustíveis
De acordo com a Codecon, a operação visa garantir ao consumidor a opção de escolha na hora da compra | Divulgação
Publicado em 24/04/2014, às 18h23 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão municipal da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizará uma Operação Especial até o dia 30 de abril fiscalizando postos de combustíveis e verificando o cumprimento da Lei Municipal 8511/2013, que obriga os estabelecimentos a afixarem o cartaz com a relação entre o preço do etanol e da gasolina.
De acordo com o órgão, a operação visa garantir ao consumidor a opção de escolha na hora da compra. Para o coordenador da Codecon, Rubem Carneiro Filho, já foram realizadas orientações aos postos e agora quem estiver descumprindo sofrerá as sanções administrativas, como as multas. “Quem for flagrado será imediatamente autuado e deve pagar multa equivalente a três salários mínimos, dobrando o valor a cada reincidência”, explicou Rubem.
Segundo a lei, deve ser informada a razão entre o preço do etanol e da gasolina. Para o consumidor, a opção pelo etanol só é válido quando seu custo for o equivalente a até 70% do preço da gasolina.
Quanto aos custos referentes à confecção e instalação do cartaz ou do letreiro ficarão a cargo do estabelecimento revendedor de combustível.
A Codecon informa que manterá seus canais abertos para receber denúncias contra postos que não fixarem os cartazes, seja pessoalmente na Rua Chile, nº 03 – Praça Municipal ou através do telefone 3322-4817.
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