A prefeitura de Salvador, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), iniciou nesta segunda a Operação de Fiscalização em estabelecimentos comerciais de Salvador visando coibir práticas abusivas aos direitos do consumidor durante a campanha Liquida Salvador. A Operação vai até o dia 17/03.Os fiscais da prefeitura irão observar se os valores promocionais são os mesmo praticados no ato da compra. Para o coordenador da CODECON, Rubem Carneiro Filho, se for identificada a prática de propaganda enganosa, o estabelecimento sofrerá as punições previstas na lei. "O Código de Defesa do Consumidor assegura que o preço divulgado não pode ser diferente do praticado. Quem tentar enganar o consumidor será autuado e sofrerá as multas previstas na lei", garantiu Rubem.
Outras infrações comuns em períodos de liquidação serão observados como: a garantia de troca de produtos com defeito de fabricação; ; garantia de mesmo preço para pagamento tanto para à vista, quanto em cartões de crédito e de débito e o direito à informação nos rótulos dos produtos, principalmente os importados que devem ser traduzidos em português. Em paralelo a ação, o órgão, que é ligado a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), irá realizar orientações aos consumidores sobre seus direitos durante o período da campanha nos principais pontos da cidade.
O consumidor que verificar algum abuso cometido deverá denunciar a Codecon, através do telefone: 3322-4817 ou pessoalmente na sede do órgão sito a Rua Chile, 03, Ed. Santa Casa - Centro.
