A norma de desempenho NBR 15.575, que está em vigor desde fevereiro deste ano,
passou a ser obrigatória nesta sexta-feira (19) e vai promover mudanças significativas no mercado da construção civil. Entre elas, está um problema que pode tornar a vida dos moradores num verdadeiro inferno: a acústica.
Segundo a especialista Débora Barreto, que faz palestras sobre o assunto, reclamações surpreendentes chegam até ela. “Animais domésticos caminhando, vizinho varrendo a casa, andando de salto alto... Coisas simples que incomodam em edifícios de médio a alto padrão”, conta.
Mas, se engana quem pensa que a falta de isolamento acústico adequado se dá por redução de custos. De acordo com Débora, a solução é barata e as incorporadoras pecaram ao longo dos anos por mera falta de informação. “As pessoas não sabiam que isso iria tornar as edificações doentes. É uma doença construtiva e não atende bem a sua função que é proporcionar a qualidade de vida. Foi um erro sem o conhecimento de que aquilo prejudicaria as pessoas”, afirma.
A falta do isolamento acústico pode reduzir e muito a qualidade de vida das pessoas. Em casos mais preocupantes, podemos citar uma briga entre vizinhos em São Paulo por causa de barulho e que acabou com três mortos. Vicente D'Alessio Neto, dono de uma metalúrgica, se desentendeu com os moradores do andar de cima por conta do som de uma televisão, pegou um revólver calibre 38 e matou o casal que morava na casa. Em seguida se matou no elevador do prédio. (relembre aqui). Agora, com a nova norma, o que pode acontecer é uma possível barganha por parte das construtoras que poderão trabalhar a regra em níveis mínimos, intermediários e superiores e cobrar mais caro por eles. “Por mim, só existiria padrão superior. Houve uma discussão muito intensa sobre esse assunto e é melhor ter alguma coisa do que nada”, diz Débora.
Falta de isolamento acústico pode gerar processos
Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Cândido Sá, o não
cumprimento do isolamento acústico pode gerar um processo judicial. “O problema terá de ser resolvido ou indenizado. E isso pode ser baseado nos direitos do consumidor. Se agrega também todas as características inerentes a lei”, assegura. Já com relação à barganha que pode ocorrer, o advogado lembra que a incorporadora é obrigada a cumprir as condições mínimas necessárias para a construção. Todo e qualquer serviço extra, pode ser cobrado.
