Lauro de Freitas: prefeitura realiza audiência sobre Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) de Lauro de Freitas está em processo de revisão e na manhã deste sábado (27), a prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan), realiza uma audiência pública para discutir o processo. O evento é realizado no Ginásio de Esportes.

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Para o prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, não se trata apenas uma importante revisão do PDDM, mas de projetar o desenvolvimento de um dos municípios brasileiros com a maior taxa média de crescimento populacional do país. "Daí a importância dos debates e da participação da nossa população e de entidades representativas", pontua.

O PDDM é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade e o uso do solo urbano. O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, seus problemas e suas potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. Sendo resultado de processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que se tem, para depois poder planejar a cidade que se deseja, o PDDM deve direcionar o crescimento social e econômico com ênfase no princípio do interesse coletivo, na busca de uma melhor qualidade de vida e da preservação dos recursos naturais. O Plano Diretor deve, portanto, ser elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, sempre com a participação efetiva da sociedade.