O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, afirmou nesta segunda-feira (20) que cumpriu com seu dever ao enviar, no final de setembro para os Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), correspondências com indicações de “fortíssimos indícios de crime” na compra dos dois ferries - Zumbi dos Palmares e Dorival Caymmi - que custaram aos cofres públicos 18 milhões de euros – R$ 56 milhões.
Em entrevista ao jornal A Tarde publicada nesta segunda, o vice-governador e senador eleito, Otto Alencar (PSD), secretário de Infraestrutura na época em que as embarcações foram adquiridas, afirmou que o membro da corte de contas baiana não poderia se manifestar, conforme a lei, já que o caso não tinha sido analisado pelo pleno do órgão fiscalizador. Otto informou que entraria com uma representação junto à Corregedoria do TCE e à Procuradoria Geral da República (PGR) contra Pedro Lino.
Entretanto, em entrevista ao Bocão News, Lino afirmou que o Artigo 102 da Lei de Licitações diz “quando em autos ou documentos de que conhecerem, os magistrados, os membros dos Tribunais ou Conselhos de Contas ou os titulares dos órgãos integrantes do sistema de controle interno de qualquer dos Poderes verificarem a existência dos crimes definidos nesta Lei, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.
“Os fatos narrados cabem na moldura de crime, e é meu dever encaminhar ao Ministério Público. Não dei declaração nenhuma (à imprensa) e não citei nome de ninguém. Mas, subitamente, por cumprir meu dever estão querendo ver nisso algum crime meu. Se exercer a sua função é crime, que eu seja processado”, afirmou Lino, que informou já ter levado às ameaças sofridas à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Empresa fantasma
Na Semana passada, o professor da Faculdade de Comunicação (Facom) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Fernando Conceição, que está na cidade portuguesa de Coimbra, onde realiza atividades acadêmicas, publicou em seu blog informações sobre a empresa Happyfrontier, responsável pela compra dos ferries. Segundo o jornalista e docente, a sede da companhia funciona em um salão de cabeleireiros na capital Lisboa.Ainda conforme o profissional de imprensa, a Happyfrontier fez a adequação estatutária cinco meses após vencer a licitação, o que seria um pré-requisito para se habilitar ao pregão realizado no início de novembro de 2013 pela Secretaria Estadual de Infraestrutura(Seinfra).
“Se o Estado comprou [as embarcações] na mão de alguém que não é dono. É crime”, afirmou o conselheiro Pedro Lino.
Ainda conforme Conceição, o sócio principal da companhia, José Carlos Palmeirão de Melo, casado com a filha da cabeleleira que atua no imóvel, apresentou durante o processo licitatório uma procuração como representante das empresas gregas tidas como proprietárias dos navios, Agios Athanasios A. Maritime Company e Theologus Shipping Company. “O advogado da Happyfrontier, António Borges Pires, em entrevista realizada no seu escritório na tarde de 1º de outubro [último], afirmou que a empresa portuguesa atuou no negócio não como intermediária, mas como dona das embarcações”, indicou Fernando Conceição.
“Para o negócio, o governo do Estado declarou que tomou um empréstimo no Banco do Brasil – a ser pago pelo contribuinte. A prestação a ser feita pela Happyfrontier mostrará quanto dos € 18 milhões já entrou na contabilidade da empresa, quem pagou e qual o destino dado ao dinheiro”, escreveu o jornalista. Isso porque, foi protocolado junto ao TCE cópias autenticadas do “Certificado de Propriedade de Navio” dos barcos Panagiotis D (Zumbi dos Palmares) e Theologos B (Dorival Caymmi), que teriam sido pagos na Grécia pela representação os valores de € 5,2 milhões e € 6,35 milhões, respectivamente - total de 11,55 milhões de euros.
O vice-governador informou na entrevista ao diário baiano que Fernando Conceição “está muito desinformado”. Segundo Otto, estão incluídos no preço total dos dois navios - 18 milhões de euros - o transporte do mar da Grécia até à Baia de Todos os Santos, seguros, quatro meses de treinamento da tripulação e dois anos de reposição de peça. “Eu autorizei homologar a licitação depois do parecer da promotora Rita Tourinho [Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA)]”, afirmou o senador eleito.
Fernando Conceição publicou documentos de criação da Happyfrontier em Portugal.
Publicada no dia 20 de outubro de 2014, ás 16h41
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