PRE acusa Alba de ‘sumir’ com informações de gastos de deputados
Dados de seis deputados não estão mais disponíveis no site |
Publicado em 19/09/2014, às 09h01 David Mendes (Twitter:@__davidmendes)
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A Ação Cautelar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) move junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) contra a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) acusa o Legislativo de esconder informações de seis deputados estaduais acusados de majorar gastos com “Divulgação da Atividade Parlamentar” em junho deste ano.
Na última segunda-feira (15), a Justiça Eleitoral determinou que a Assembleia fornecesse em 48 horas, a contar da data da notificação (17 de setembro), informações referentes ao aumento no uso de verbas que chegam a quase 1.000%, se comparadas ao mesmo período do ano passado. Os deputados citados, que disputam as eleições deste ano foram Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PTN), Mário Negramente Júnior (PP), Paulo Azi (DEM) e Ronaldo Carletto (PP), além do ex-deputado Capitão Tadeu (PSB).
Em sua decisão, o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga deu ainda um prazo de cinco dias úteis, que vence na próxima segunda-feira (22), para o Legislativo apresentar defesa sob pena dos responsáveis ser enquadrados no Artigo 72 da Lei 9.504, que prevê pena de reclusão de cinco a dez anos para quem “desenvolver ou introduzir comando, instrução, ou programa de computador capaz de destruir, apagar, eliminar, alterar, gravar ou transmitir dado, instrução ou programa ou provocar qualquer outro resultado diverso do esperado em sistema de tratamento automático de dados usados pelo serviço eleitoral”.
De acordo com a PRE-BA, após ter sido formalizado o pedido, “a pesquisa não é passível de repetição” no site da Assembleia. “Tome-se, por exemplo, o candidato João Carlos Bacelar. Simplesmente não se consegue mais acessar os dispêndios do mês de junho de 2014, relativamente a “Consultorias, Assessorias, Pesquisas e Trabalhos Técnicos”. Até está quinta (18), os dados ainda não estão disponíveis, conforme apurou a reportagem.
Além da retirada dos dados do portal da Alba, a Procuradoria afirma que a Assembleia tinha garantido o repasse das informações, mas não cumpriu o compromisso.
“O presidente da Assembleia [Marcelo Nilo] chegou a responder que determinaria a reunião de processos administrativos para atender o pedido da PRE, entretanto passaram-se mais de 30 dias da primeira solicitação, que foi reiterada em 2 de setembro. Além disso, as informações não estão mais disponíveis no site da Alba”, condenou o procurador eleitoral André Batista, que afirmou ainda ser “imprescindíveis para não inviabilizar por completo a propositura, se for o caso, das representações eleitorais cabíveis”.
Contatado, o TRE-BA, por meio de sua assessoria, confirmou a entrega por parte da Alba das informações no prazo determinado que venceria hoje. “A resposta deve ser instruída com informações acerca dos volumes de gastos, individualização e comprovação das despesas, juntando-se provas comprobatórias”, solicitou a PGE. Após as análises, caso a Procuradoria decida entrar com representação contra os deputados, eles podem ter que responder por possíveis práticas vedadas em período eleitoral.
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