Edital para concessão da Estação da Lapa é publicado
Empresa vencedora administrará por 35 anos e terá que pagar outorga de R$ 13 milhões. |
Publicado em 28/08/2014, às 06h28 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A prefeitura do Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (27), o aviso de licitação para concessão da Estação da Lapa.
De acordo com a administração soteropolitana, o processo será realizado em modalidade concorrência e a empresa vencedora terá que desembolsar R$ 13 milhões com a outorga, e passará a ser responsável pela administração, operação e gerenciamento do terminal de passageiros, utilizado por 300 mil pessoas diariamente.
Segundo a prefeitura, a futura responsável pela gestão da estação nos próximos 35 anos, além da outorga, terá que entregá-lo completamente requalificada para a população.
O processo também concede à vencedora da licitação a responsabilidade pelo uso das construções públicas de propriedade do município ali existentes, para promoção de reforma, manutenção e requalificação. "Em contrapartida, a concessionária vai poder construir e explorar um empreendimento como centro de compras ou outro similar durante o período da concessão e, ao fim do contrato, todo o patrimônio será de propriedade do município, sem qualquer direito de indenização à concessionária", afirmou o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota.
O recebimento e abertura dos envelopes com as propostas serão realizados no dia 20 de outubro de 2014, às 14h, na Sala da Comissão de Licitações da Semut, na Federação. O julgamento da proposta levará em consideração o critério da maior oferta pela outorga combinado com a melhor técnica, seguindo os parâmetros determinados pelo edital.
O Decreto 25.268/2014, que regulamenta a concessão da Estação da Lapa pela Prefeitura, foi publicado no Diário Oficial de ontem (26). De acordo com o documento, o edital a ser lançado prevê o Termo de Referência Operacional, que conterá as exigências mínimas para dar suporte às operações, administração, manutenção e exploração comercial da Estação da Lapa.
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A prefeitura do Salvador publicou no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (27), o aviso de licitação para concessão da Estação da Lapa.
