Prefeito de Cruz das Almas recorre de multa aplicada pelo TCM

O prefeito de Cruz das Almas, Jean Cavalcante (PMDB), vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que lhe rendeu a aplicação de uma multa no valor de R$500 por suposta irregularidade envolvendo o pregão presencial nº 036/13, que teve como objeto a aquisição de materiais, ferramentas e fertilizantes para a manutenção de praças, parques e jardins de Cruz das Almas.

De acordo com o site Valter Vieira, o pregão presencial realizado pela Prefeitura teve como vencedor a empresa Juracy do Rosário Figueiredo Filho e Cia Ltda. - ME, com proposta no valor de R$ 115.136,91. O vereador Osvaldo da Paz (PT) apontou na denúncia que o pregão presencial não citava as praças onde seriam aplicados os produtos, como também o fato de a empresa vencedora não possuir autorização para a comercialização de fertilizantes.

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