Secretário da Sedur Manuel Ribeiro
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro, negou nesta quinta-feira (10) que o governo da Bahia tenta politizar o processo licitatório do transporte público de Salvador, após o governador Jaques Wagner (PT) enviar ao prefeito ACM Neto (DEM) um ofício com pedido de suspensão da consulta pública prevista para a próxima segunda-feira (14). “Se isso fosse verdade, teríamos enviado a carta também para toda imprensa”, afirmou Ribeiro, em entrevista ao Bocão News, ao garantir que o documento foi enviado apenas e diretamente ao gestor soteropolitano.
No conteúdo, de acordo com o chefe da pasta, o governo faz ponderações sobre o edital que, segundo a administração estadual, não contemplaria o sistema integrado que envolve o metrô – administrado pelo Estado – e o BRT, que será gerido pela prefeitura da capital. Daí a necessidade, segundo Ribeiro, de uma discussão mais ampla e com a participação da Entidade Metropolitana, autarquia intergovernamental, com caráter deliberativo e normativo, criada há 20 dias. “[O edital] não prevê forma de integração dos ônibus da cidade com os metropolitanos. Não permite integração com os trens do Subúrbio, onde detém a população mais carente, com os ascensores da cidade, com o transporte marítimo, das ilhas, por exemplo. Salvador não possui mais espaços e as pessoas que estão migrando para cidades vizinhas [da RMS] pagarão duas ou mais tarifas”, criticou Ribeiro.
Em nota enviada à imprensa, o prefeito ACM Neto considerou a intromissão do Executivo estadual como uma “afronta à soberania” do Município e fez severas críticas à sugestão do governador Wagner. “A lei é tão republicana que o controle é dos municípios. Se somarmos todos os municípios, eles têm mais poder que o governo”, defendeu, ao se referir à divisão feita do colegiado da Entidade Metropolitana, composto por representantes do governo, da prefeitura de Salvador e das prefeituras da RMS. "Agora quem manda são os municipios e os prefeitos", alertou o chefe da Sedur.
Ainda segundo o secretário, a atual proposta formulada que trata do transporte público fará com que a administração soteropolitana assine um “cheque em branco” aos três grupos que deverão administrar os coletivos da cidade nos próximos 25 anos. “A outorga é onerosa. Cobrar das empresas R$ 200 milhões? Isso deveria ser revertido para o usuário e não para o caixa da prefeitura. (...) O edital tem que possuir um projeto básico, que estime seu preço com relação à tarifa, que possa prever reequilíbrio financeiro. Se isso tudo não for planejado acabará afetando todo o sistema”, condenou.