Arsal é nula de pleno direito, diz Rui sobre agência que vai regular Embasa

A Agência de Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) criada recentemente pelo prefeito ACM Neto para regular a Embasa é considerada por Rui Costa “nula de pleno direito”.  Para o pré-candidato ao governo pelo PT, a prefeitura deve respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que serviços públicos comuns aos municípios de regiões metropolitanas, como saneamento básico e transporte, devem ser geridos por um conselho integrado pelo estado e pelos municípios envolvidos.

Apesar da criação da Arsal, o governo do Estado conseguiu a aprovação pela Assembleia Legislativa de projeto que cria a agência que vai regular os serviços nos 13 municípios da Região Metropolitana. Neto diz que vai manter a Arsal e o DEM nacional avisou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN questionando a lei aprovada pela Alba.

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Segundo Rui Costa, a questão é política. Segundo ele, a intenção do DEM é privatizar a Embasa caso o candidato Paulo Souto ganhe a eleição. “Aliás, eles já haviam vendido, gastaram o dinheiro  e o governador Wagner acabou pagando”, disse em conversa ao Bocão News.

Rui afirmou, ainda, que a Embasa propôs a prefeitura de Salvador anistiar a dívida coma empresa no valor de R$ 390 milhões, além de isentar escolas, postos e etc. de pagamento da taxa de água e esgoto. E mais. Teria proposta pagar ao municípios R$60 milhões mais um percentual de 3% sobre o faturamento. “A prefeitura não quis. Cheguei a tratar isso com o então secretário de governo Alberico Mascarenhas, mas eles não quiseram. Essa foi a melhor proposta em todo o país entre uma concessionaria e a prefeitura”, falou Rui.

Ainda de acordo com Rui, a prefeitura pediu R$ 400 milhões e um percentual de 6,5% em cima do faturamento. “Completamente fora da realidade”, pontuou.

Publicada no dia 12 de junho de 2014, às 11h49