Política

Senado acaba com doação de empresas em campanhas eleitorais

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Proibição, no entanto, não valerá para o pleito deste ano   |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 21/04/2014, às 06h39   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que veda a doação de empresa ou pessoa jurídica para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidários. A matéria segue agora para votação na Câmara Federal.


Segunda o projeto, pessoas jurídicas de qualquer natureza ou finalidade ficam proibidas de doar para candidatos ou partidos. O Supremo Tribunal Federal está julgando ação com conteúdo semelhante ao aprovadopelo Senado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a análise da ação no dia 2 de abril, mas a maioria dos ministros da corte (seis no total) já votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.

De acordo com matéria da Folha, com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as eleições de outubro, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições –e até lá a Câmara também não deve concluir a análise da proposta aprovada hoje no Senado. 


Publicada no dia 20 de abril de 2014, às 13h03

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