Uma longa série de irregularidades relacionadas ao Regime de Contratação de Direito Especial (Reda) foi responsável pela aprovação com ressalvas das contas de 2007 da Secretaria Estadual de Administração (Saeb). O parecer, revelado recentemente, aponta todos os erros dos gestores, que foram citados nominalmente pelos conselheiros do tribunal, além de lhes fazer uma série de recomendações para evitar problemas futuros.
Os principais problemas apontados no relatório final do TCE consistem em irregularidades na contratação de mão de obra pelo Reda, especialmente no prolongamento de contrato por tempo maior do que o permitido por lei. Além disto, o TCE percebeu que houve uma espécie de “terceirização irregular”, que fazia com que servidores chegados ao Estado via Reda fossem depois incorporados pela empresa Postdata e também o contrário.
Segundo os conselheiros, estão listados nas irregularidades a diretora-geral da Saeb, Gilda Maria Filgueiras Gordilho, a titular da Diretoria Administrativa, Nelma Carneiro de Araújo, o gestor da Superintendência de Atendimento ao Cidadão, Flávio Amorim Araújo, o responsável pela Superintendência de Recursos Humanos, Adriano Tambone, o titular da Superintendência de Serviços Administrativos, Paulo Souza Nunes Filho, a gestora da Coordenação de Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicação, Sra. Nilma Ricardo, e a responsável pelo Fundo de Custeio da Assistência a Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, Sônia Magnólia Lemos Carvalho.
O acórdão relativo às adequações que foram sugeridas à Saeb inclui diversas medidas que, de acordo com o TCE, são necessárias para que os erros não voltem a ser cometidos. Entre elas estão o preenchimento correto das listas de funcionários contratados via Reda, cuidem de repasses de imóveis públicos a terceiros quando por motivo de trabalho e também que fiscalizem o uso correto do Planserv, com vistas a diminuir o uso indevido do plano por quem não tem direito.
