Publicado em 30/01/2011, às 19h50 Redação Bocão News
Aposentado por invalidez, o ex-presidente Luiz Inácio Lulada Silva não poderá ter a carteira assinada pelo PT, como anunciou opartido, como presidente de honra do PT, com R$13 mil.
A pretensão da legenda só poderá ser concretizada se Lula, aposentado por invalidez e recebendo benefício de R$ 5 mil mensais, abrir mão da aposentadoria do INSS. Isso porque , o artigo 42 da lei federal 8213/91 que trata da questão estabelece que "aposentado por invalidez que voltar voluntariamente ao trabalho perderá o benefício".
O ex-presidente terá que fazer a opção entreos R$ 13 mil oferecidos pelo partido e os R$ 5 mil que recebe do INSS por ter perdido o dedo mínimo em suposto acidente de trabalho, aos 39 anos.
De acordo com a lei, Lula deveria ter renunciado ao benefício que recebe da Previdência Social ao se eleger presidente. O INSS pune a ilegalidade cobrando com juros e multa o aposentado por invalidez que volta ao trabalho remunerado. (Com informações de Claudio Humberto)
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