Política

Bocão News denuncia e vereador leva caso Trafit ao Ministério Público

Imagem Bocão News denuncia e vereador leva caso Trafit ao Ministério Público
Acordo entre empresa e Transalvador chega a um milhão e meio  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 24/05/2013, às 12h13   Caroline Gois (twitter: @goiscarol)


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Após o site Bocão News trazer à tona o contrato milionário realizado entre a Trafit Indústria e Comércio e a Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador), publicado no Diário Oficial do Município no dia 27 de março deste ano, o vereador Arnando Lessa (PT) ingressou, na manhã de quarta-feira (22), com uma representação que solicita ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) uma investigação detalhada sobre a transação. "O que mais chama a atenção é o valor absurdo que é cobrado. Até porque, se formos observar, muitos destes semáforos nem estão funcionando", afirmou o petista.

Segundo Lessa, que agradeceu ao Bocão News pela informação veiculada, as matérias postadas já constam na representação encaminhada ao Ministério Público. "O que foi questionado é o preço cobrado por cada equipamento já que não existem parâmetros para isso, bem como, a questão da patente e inexigibilidade. Existem equipamentos similares", ressaltou.



Lessa ainbda pontuou os contratos da Trafit com outras administrações - nos quais, também já fora antecipado pelo Bocão News, há indícios de irregularidades e denúncias junto ao MP. "Os municípios por onde a empresa passou tiveram problemas e respondem a processos. Nos meus levantamentos têm cerca de três ou quatro lugares onde ocorreram este tipo de situação", disse, esclarecendo que o objetivo da representação é para que "se esclareça a indoneidade da empresa. Queremos saber se este valor de quase um milhão e meio está dentro da legitimidade. Caso contrário, a Justiça deverá agir".

A denúncia

R$ 1.5 milhão. Este é o valor do contrato assinado entre a Superintendência de Trânsito e Transportes de Salvador (Transalvador) e a Trafit Indústria e Comércio, cuja transação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 27 de março deste ano. Motivo: compra de semáforos. Até então, esta é uma ação natural entre uma superintendência de trânsito e prestadora de serviço. Mas, o que chamou a atenção foi o alto valor do contrato e um questionamento levou a uma apuração do site Bocão News com relação ao assunto. Para quê mais semáforos se já há muitos e entre tantos, alguns ainda não funcionam?

Por conta disso, a reportagem tentou entrar em contato com o superintendente da pasta, Fabrizzio Muller mas, há quatro dias, não obtém êxito. O secretário de Infraestrutura, José Carlos Aleluia, também foi procurado, mas também - durante o mesmo período, o contato não foi alcançado.

Porém, na tentativa de obter esclarecimentos sobre este acordo, o Bocão News procurou o dono da Trafit, Mário Flores, que buscou explicar o porque de milhões e semáforos publicados no Diário Oficial. "Está tudo dentro da legalidade. Não é preciso fazer licitação neste caso porque nosso produto é patentiado", iniciou a declaração.



Flores relata que há dez anos presta serviço para a Prefeitura de Salvador. "Já venho desde às gestões de João Henrique prestando este serviço à cidade e todos os semáforos são da minha empresa", disse, ressaltando que 80% destes equipamentos têm patente - cuja forma é elíptica e possui contador, o que - segundo Flores, reduz em 25% o número de acidentes. "Essa avaliação foi apresentada já em seminários e a própria Transalvador possui uma pesquisa e por isto foi solicitada a troca dos semáforos ou recolocação destes modelos", salientou, informando que este contrato refere-se à troca e implantação destas estrturas nos 20% que restam para compor o planejamento semafórico da capital. "Tudo isto já passou pelo Ministério Público. Ao todo, são oito intervenções semafóricas e 500 cruzamentos - sendo que 380 a 400 são deste modelo. Por isso cerca de 120 que restam serão implantados", disse.

Um dos pontos da cidade que irá receber esta demanda é a Avenida Vasco da Gama, "porque lá já têm semáforos, mas em pássimas condições. Em função disso e do projeto feito na via estamos realizando este trabalho", contou. Ainda de acordo com o dono da Trafit, o Tribunal de Contas autorizou a inexigibilidade de Licitação. O que sustenta este tipo de transação é a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos do artigo 3º da citada Lei, Licitação é o procedimento administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa à Administração, e, nos termos do artigo 2º, licitar é a regra.Porém, como toda regra possui sua exceção, a presente Lei Federal também estabelece diferenciações e hipóteses em que a licitação será dispensada, dispensável ou inexigível.

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