Ofícios enviados por Gilberto José ao ministro da Saúde reclamam a falta de repasses do governo Wagner |
Publicado em 26/10/2011, às 09h44 Daniel Pinto
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A redação do Bocão News teve acesso a outros dois documentos que evidenciam a “guerra” declarada pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) à Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Em 10 de outubro deste mês, o titular da SMS, Gilberto José, enviou três ofícios ao ministro Alexandre Padilha (Saúde). Um deles, já detalhado por este site, questiona um acordo assinado em 2008 em que o município se comprometeu a repassar recursos federais de mais de R$ 80 milhões para o Fundo Estadual de Saúde.
No segundo, de número 1093/2011, Gilberto José comunica ao ministro que a Sesab não fez a prestação de contas do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) assinado em 20 de março de 2010 entre prefeitura de Salvador e governo do estado, apesar de ter recebido regularmente os repasses envolvendo recursos de R$ 234.910.692,83.
A PCEP na mais é do que um instrumento destinado à “formalização da relação entre gestores do SUS quando unidades públicas de saúde situadas no território de um município estão sob a gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra”.
O texto também comunica que a SMS não vai assinar o termo aditivo do PCEP 2011 até que a situação seja regularizada.
Além disso, o gestor alega que a crise no sistema de saúde da capital baiana foi agravada “com o repasse direto, pelo Ministério da Saúde, ao Fundo Estadual dos recursos do PCEP atinentes ao mês de junho, à revelia do Município do Salvador, ignorando o vencimento do PCEP de 2010, em março de 2011”.
“Isso quer dizer que o governo federal repassou ao estado verbas que deveriam entrar nos cofres da prefeitura, conforme prevê o acordo da gestão plena”, observou o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador.
Rombo nos cofres do Thomé de Souza - No terceiro ofício, o titular da SMS revela que a Sesab não vem honrando o compromisso de repassar à administração municipal “os recursos atinentes ao incentivo estadual do SAMU 192 e da Estratégia de Saúde Familiar (ESF)”. Na sequência, Gilberto José garante que levou à situação até Jorge Solla e ele fez referência ao acordo assinado em 2008 com o então secretário Carlos Alberto Trindade.
Mais uma vez o gestor municipal alegou que o contrato foi firmado sem nenhum amparo legal. Além disso, também pede a apuração dos fatos, já que a “operação” resultou em mais um prejuízo cumulativo de R$ 30 milhões.
Clique aqui e aqui e confira o ofício de nº 1091/2011.
Uma conta simples evidencia que, se o secretário Gilberto José tiver razão, a falta de diálogo com o governo Wagner e o descumprimento dos termos da gestão plena provocaram um rombo de mais de R$ 260 milhões aos cofres do Thomé de Souza.
A reportagem do Bocão News enviou os documentos à assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Saúde, que se comprometeu a analisar o material e enviar uma resposta oficial assim que possível.
Foto e criação: Bocão News
Matéria publicada dia 25 às 17h24
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