Garantia do pagamento de emendas vira "moeda de troca" pra votar LDO

A Assembleia Legislativa da Bahia deve votar nesta terça-feira (20), em dois turnos, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018. Um acordo entre oposição e base governista pode acelerar a votação com a dispensa de formalidade, porém a garantia do pagamento das emendas é que vai "fechar questão".

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O líder da oposição na Casa, deputado Leur Lomanto negocia com o presidente da Casa, Ângelo Coronel que faz a ponte junto ao governador para garantir que sejam liquidadas as emendas da bancada oposicionista até final de julho deste ano. Leur confirmou que "a tendência é que se vote ainda hoje".  "Estamos construindo com o presidente. Ele está fazendo a ponte com o governador. A tendência é que daremos esses crédito ao presidente e em troca garantir o pagamento das emendas, que é lei e o governador não vem cumprindo", pontuou Leur Lomanto.

No discurso em plenário, o deputado Sandro Régis foi mais ríspido e jogou a responsabilidade para Coronel. "Se a oposição der um crédito e o governo não cumprir encerra-se seu ciclo de credibilidade com a bancada. O que acontecer hoje é de responsabilidade do presidente dessa Casa", bradou, enquanto Coronel ouvia atento, mas não respondeu à declaração.

A LDO 2018 estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2018, em conformidade com o disposto na Constituição Federal. A previsão das receitas da LDO para 2018 é R$44,9 bilhões, superando 2,7% o orçamento de 2017, que foi de R$43,7 bilhões. Detalhe do projeto é que o governo não colocou, por equívoco, segundo o próprio governo, os programas Educar Para Transforma e Saúde Mais Perto de Você no orçamento. Os programas foram incluídos após emenda da oposição, acatada pela bancada governista.