TCU deve julgar contas de 2015 em setembro

As contas de governo da presidente Dilma Rousseff de 2015 e os atos que levaram a seu impeachment só serão julgados pelo plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) no segundo semestre.

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O ministro José Múcio pretende pedir ao governo explicações sobre supostas irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos. A sessão em que ele fará esse pedido está prevista para o meio de junho.

Como o prazo para explicações deve ser de 30 dias e as respostas terão que ser analisadas internamente, o calendário do julgamento final no TCU das contas de gestão deve coincidir com o que está sendo preparado no Senado para o julgamento do afastamento definitivo da presidente do cargo, previsto para setembro.

Os atos apontados por senadores e deputados como motivo para a saída da presidente –a emissão de decretos de suplementação orçamentária e o não pagamento de dívidas com bancos públicos– só serão declarados regulares ou não pelo Tribunal de Contas após esse julgamento.

Por enquanto, não há uma tendência clara entre os ministros sobre reprovar ou aprovar com ressalvas as contas. Os defensores da presidente Dilma Rousseff alegavam que o não julgamento pelo TCU dos atos apontados como irregulares era um dos motivos para que os parlamentares não afastassem a presidente.

Mas os opositores alegavam que não havia na lei a vinculação e que a denúncia do Ministério Público do órgão já seria o suficiente.

Em abril de 2015, o órgão de controle considerou que eram criminosas as chamadas pedaladas fiscais e deu um parecer pela rejeição das contas.

O Congresso, que pode ou não referendar o parecer do TCU, ainda não decidiu sobre as contas de 2014.

Logo depois que as contas foram rejeitadas pelo TCU, em outubro de 2015, a procuradoria entrou com outra denúncia para que fossem apuradas irregularidades semelhantes às de 2014 cometidas em 2015, o que ainda não foi apreciado pelo tribunal. Dilma foi afastada do cargo pelo Congresso, no entanto, devido a supostos problemas com as contas de 2015.