Procurador do TCU diz que Dilma cometeu contabilidade destrutiva e fraude fiscal

Considerado o depoimento mais importante da reunião desta segudna-feira (2), o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff fez uma "contabilidade destrutiva" às contas públicas do país e ainda cometeu fraudes fiscais.

A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouviu antes o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti. Após Oliveira, será a vez do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, expor seus argumentos.

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Para o procurador - responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as 'pedaladas fiscais' e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo -, a chamada contabilidade criativa levou ao cenário econômico e fiscal atual: fim da estabilidade das contas e rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco.

- Houve pedaladas banais e outras gravíssimas. Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão grave na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos - disse o procurador.

Ele ainda destacou que a responsabilidade fiscal se tornou um "bem e um dever jurídico dos governantes" e não apenas uma recomendação de boa prática administrativa. Destacou que em 2014 o Ministério Público pediu ao TCU a realização de auditoria sobre as operações de crédito junto aos bancos públicos - uma das pedaladas registradas pelo TCU.

- São operações de crédito ilegais, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem um conceito amplo sobre operações desse tipo - disse Oliveira, acrescentando:

- O Orçamento é a lei mais importante. Na execução do Orçamento, o governante deve se ater àquilo que foi estabelecido. Atrasar uma fatura é uma pedalada, mas não é a mesma coisa de obter um financiamento indevido, compulsório, violando várias normas.

Para ele, as operações com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil tiveram problemas. O governo já pagou as pedaladas de 2014, depois de decisão do TCU neste sentido. Para ele, as práticas ocorreram já em 2013, mas aumentaram em 2014. - E um ano eleitoral - destacou ele.

Irritado, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) interpelou Oliveira e disse que as operações da CEF não estão na denúncia. Houve um princípio de bate-boca, mas logo contornado pelo presidente da comissão Raimundo Lira.