Parlamentares do PSOL, PDT, PT e PSB entregaram nesta quinta-feira (3) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado da função caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia apresentada contra o deputado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR denunciou Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.
No documento entregue a Janot, os congressistas afirmam que Cunha usou “requerimentos próprios da atividade típica de fiscalização dos atos do Poder Executivo, de que dispõem todos os parlamentares, para pressionar pelo reestabelecimento de vantagens indevidas”.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o pedido foi fundamentado no entendimento de que também se aplica ao presidente da Câmara, por ser o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, o afastamento do cargo previsto no Artigo 86 da Constituição Federal para o chefe do Executivo, em caso de recebimento de denúncia no STF.
"É uma representação mobilizada pelo dispositivo constitucional segundo o qual o presidente da República não pode ser réu em ação no Supremo Federal e, sendo necessário seu afastamento por pelo menos 180 dias até, neste prazo, ocorrer seu julgamento. Como o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, esse dispositivo se aplica a ele”, explicou Randolfe.
O senador disse que, caso o Supremo receba a denúncia contra Cunha e ele se torne réu no processo, o procurador-geral decide se acata o pedido de afastamento feito pelos parlamentares. Caso Janot peça o afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata o pedido.
