Food trucks não poderão vender acarajé, mesmo que 'gourmet '

Apesar de ter sido batizado de “Food Trucks” (comida de caminhão), o projeto de regulamentação da atividade comercial aprovado na Câmara Municipal de Salvador não trata apenas dos furgões adaptados para vender comida nas ruas.

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Aprovado por unanimidade pelos vereadores soteropolitanos na última quarta-feira (29), a matéria trata da regulamentação de todo o comércio de alimentos em veículos automotores em Salvador, a exemplo de “trailers” e furgões. Inicialmente, a proposição (PL 24/2014), apresentada pelo vereador Léo Prates (DEM), tratava também da regularização do comércio de alimentos em carrinhos e tabuleiros tracionados ou carregados pela força humana.

Entretanto, após protestos de entidades como a Associação das Baianas de Acarajé, o projeto de lei sofreu substitutivo e passou a legislar apenas sobre o comércio em veículos automotores. “O projeto não traz impacto nenhum para as baianas de acarajé”, garantiu Prates. Isso porque, um acordo teria sido firmado para que a proposição só fosse votada se os food trucks fossem proibidos de vender acarajé, mesmo que seja na modalidade “goumert”, e nem as outras iguarias encontradas nos tabuleiros das baianas.

A regulamentação está a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Contatada, a secretária Rosema Maluf informou que a regulamentação está em fase final de estudo. “Praticamente está pronta. [O food truck] é ponto pacífico de regulamentação porque a tendência é mundial. Na minha visão é algo muito importante para cidade”, disse.

Segundo a secretária, a prefeitura estuda liberar, no máximo, duas licenças para cada CNPJ que solicitar autorização para comercializar alimentos nas ruas de Salvador. “Se não, as grandes redes tomam conta. O prefeito determinou que sejam priorizados os micro e pequenos empresários da cidade”, disse a secretária, ao informar que a licença não dependerá da associação a alguma entidade representativa em vigência e legalizada na cidade. “A escolha [de se associar] é de foro íntimo do empresário. [Ter que estar associado] não há nenhuma exigência da prefeitura para solicitar a licença”, afirmou Rosema. O projeto de lei já foi enviado para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM).