Secretário de Educação, Bellintani é contra redução da maioridade penal

Pouco antes de lançar o  programa Agente da Educação, o secretário  municipal da pasta, Guilherme Bellintani,  disse ser contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta de emenda à constituição foi aprovada em primeiro turno na semana passada na Câmara Federal.

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Bellintani usa dois argumentos para se posicionar contrario a medida. Segundo ele, as estatísticas mostram que os assassinatos, por exemplo, cometidos por adolescentes tem um percentual muito baixo. Outro ponto. A redução da maioridade penal não impedirá que os jovens continuem cometendo crimes.

“Não adianta tapara o sol com a peneira. A redução da maioridade penal vai indo de encontro a origem, que é a ausência de politicas sociais. A criança que troca tiro em frente a um escola, certamente, foi aluno. A resposta pragmática a esse assunto é a educação e a aplicação da política social que está esfacelada no nosso país”, analisou.

Para garantir a aprovação da PEC 171, de 1993, Cunha colocou a matéria novamente em votação, com algumas modificações, um dia após a proposta ter sido rejeitada. A manobra vai de encontro à Constituição Federal.

De acordo com dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social, elaborado em 2014, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo algum tipo de medida socioeducativa em 2012. Esse número corresponde a 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos.