ACM Neto reúne bancada para orientar votação da outorga onerosa

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), se reuniu na manhã desta quarta-feira (27) com a bancada governista na Câmara Municipal para discutir a votação do projeto de lei que modifica o cálculo da Outorga Onerosa, instrumento considerado pela gestão soteropolitana como importante para um maior equilíbrio do setor da construção civil e, consequentemente, o aquecimento da economia da capital baiana.

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A oposição já avisou ser necessário mais tempo para discussão do texto. O líder da Minoria, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), alertou, em entrevista recente ao Bocão News, aponta que o projeto é inconstitucional. “Porque você está misturando a outorga, PDDU e Transcons. O mais perigoso de tudo isso é o fim do Fundurbs.  Que é o fundo que gere, administra o dinheiro oriundo de venda de imóvel. É o fundo administrado pelo conselho da cidade e o governo em nenhum momento teve a sensibilidade de discutir com o conselho”, disse.

Ontem, os governistas estiveram reunidos para avaliar a proposta da oposição, que pede a retirada de artigo que extingue o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) – um dos pontos mais polêmicos que tem motivado o embate. Segundo  o líder do governo na Casa, vereador Joceval Rodrigues (PPS),  a extinção do Fundurbs prevista no projeto de lei, é “o único impasse entre governistas e oposicionistas”.

“Estivemos com o prefeito ACM Neto (DEM), e agora estou com Léo Prates (DEM). Estamos vendo a possibilidade de acatar ou não, afinal este é o único impasse”, afirmou. Joceval adiantou, ainda, que provavelmente hoje os governistas tenham a resposta. “Vamos analisar a reformulação da emenda que a oposição colocou. Precisamos também levar a proposta para a Procuradoria do Município e analisar”, destacou, em entrevista à Tribuna da Bahia.

A proposta passou a sobrestar a pauta da Câmara na última quarta-feira, após as 10 sessões ordinárias necessárias para sua discussão e votação.