Maioria dos deputados baianos vota a favor de financiamento por empresas

Publicado em 27/05/2015, às 08h44 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (27), proposta que pretendia incluir na Constituição Federal o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.

A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Dos 39 deputados baianos, 21 votaram a favor e 18 contra.

Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.

O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.

Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.

Veja como votou cada deputado baiano a proprosta:

Antonio Brito	PTB	Sim	Afonso Florence	PT	Não
Antonio Imbassahy	PSDB	Sim	Alice Portugal	PCdoB	Não
Arthur Oliveira Maia	SDD	Sim	Bacelar	PTN	Não
Benito Gama	PTB	Sim	Bebeto	PSB	Não
Cacá Leão	PP	Sim	Caetano	PT	Não
Claudio Cajado	DEM	Sim	Daniel Almeida	PCdoB	Não
Elmar Nascimento	DEM	Sim	Davidson Magalhães	PCdoB	Não
Erivelton Santana	PSC	Sim	Félix Mendonça Júnior	PDT	Não
Fernando Torres	PSD	Sim	Jorge Solla	PT	Não
Irmão Lazaro	PSC	Sim	José Nunes	PSD	Não
João Carlos Bacelar	PR	Sim	Márcio Marinho	PRB	Não
João Gualberto	PSDB	Sim	Moema Gramacho	PT	Não
José Carlos Aleluia	DEM	Sim	Paulo Magalhães	PSD	Não
José Carlos Araújo	PSD	Sim	Sérgio Brito	PSD	Não
José Rocha	PR	Sim	Tia Eron	PRB	Não
Jutahy Junior	PSDB	Sim	Uldurico Junior	PTC	Não
Lucio Vieira Lima	PMDB	Sim	Valmir Assunção	PT	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	Sim	Waldenor Pereira	PT	Não
Paulo Azi	DEM	Sim
Roberto Britto	PP	Sim
Ronaldo Carletto	PP	Sim