Dois projetos oriundos do Executivo estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira. Opositores já garantiram que devem aprovar a matéria, considerada de baixo impacto. O projeto de lei n.21.169/2015 autoriza a transferência para a União trechos da rodovia BA 349. Segundo o Estado, a pista tem traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal. Os trechos afetam os municípios de Correntina e Santa Maria da Vitória.
Outra proposição concede Isenção Tributária do Imposto (ITD) aos beneficiários finais do programa "Minha Casa Minha Vida". O tributo é o imposto sobre heranças e doações. O pagamento era obrigatório quando havia transferência de recursos ou patrimônio por herança.
De acordo com o deputado Carlos Geilson, projetos como estes beneficiam a população sem necessitar ser oposição. "Não faço oposição por oposição. Se vai beneficiar, voto favorável".
