Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia pretende tornar pública a votação nas deliberações da Casa. A proposta de autoria da deputada Luiza Maia (PT) e do deputado novato Bobô (PCdoB) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nessa terça-feira (12) e aponta ainda a indicação, após arguição pública, de cinco dos sete membros dos tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), por maioria absoluta de votos.
"A adoção do voto abertono parlamento baiano é medida que melhor se adequa ao princípio da soberania popular", justifica o projeto. Segundo a PEC, "a supressão do voto secreto possibilita aos cidadãos exercerem fiscalização mais efetiva do mandato que foi conferido aos parlamentares".
A PEC, embora seja de autoria de Luiza Maia e Bobô, reúne assinaturas de deputados oposicionistas e governistas: Adolfo Menezes (PSD), Adolfo Viana (PSDB), Antônio Henrique Júnior (PP), Bira Coroa (PT), Carlos Geílson (ex-PTN), Fabíola Mansur (PSB), Fátima Nunes (PT), Gika (PT), Herzem Gusmão (PMDB), Joseildo Ramos (PT), Luciano Simões Filho (PMDB), Manassés (PSB), Marcelino Galo (PT), Marcell Moraes (PV), Maria de Carmem (PT), Marquinho Viana (PV), Sargento Isidório (PSC), Paulo Range (PT), Sandro Régis (DEM), Zé Raimundo (PT) e Zó (PCdoB).
