Ana Rita comemora aprovação de lei que criminaliza agressão a cães e gatos

Vereadora Ana Rita Tavares diz que lei é um avanço

A Câmara Federal aprovou um Projeto de Lei que criminaliza condutas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos. A matéria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva, terá que passar ainda pelo crivo do Senado.

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Conforme o texto, do deputado paulista Ricardo Tripoli (PSDB), matar cão ou gato terá pena de detenção de 1 a 3 anos. A exceção será para a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.

As penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5 anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.

Para a vereadora de Salvador Ana Rita Tavares, militante da causa animal, a aprovação da lei é um avanço, mas, além da punição, a conscientização também é um importante papel na luta contra maustratos aos animais. “Ao lado disso tem que haver a sensibilização do agressor”, defende.

Segundo a edil soteropolitana, com a lei em vigor, haverá uma saída da competência dos juizados criminais para as varas criminais. “Isso era tudo o que o movimento queria. No juizado, ao invés do agressor ir para cadeia, poderia ter uma transação penal e trocar por prestação de serviços”, comemorou.

Ainda conforme Ana Rita Tavares, existem várias vias para que os agressores sejam denunciados e, consequentemente, punidos pela Justiça. “Não existe uma delegacia especializada, mas, as Delegacias de Polícia são competentes para receber a notícia do crime, que vai fazer um termo circunstanciado e é menos complexo que um inquérito policial”, afirmou. Ainda conforme a vereadora, os denúnciantes podem contar também com apoio das ONGs que protegem os animais.

A reportagem tentou falar com o deputado estadual Marcell Moraes (PV), também tido como defensor dos animais, mas o parlamentar não foi localizado. Na sua página do Facebook também não há nenhuma menção à aprovação da lei, apreciada pela Câmara na noite de quarta (29).

Defensora dos animais, vereadora Ana Rita Tavares comemorou nas redes sociais aprovação da lei

Publicada no dia 30 de abril de 2015, às 18h