Neto recebe Corregedora de Justiça para conhecer programa de arrecadação

O prefeito ACM Neto (DEM) recebeu na manhã desta quarta-feira (22) em seu gabinete, no Palácio Thomé de Souza, a ministra da Corregedoria Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, para apresentar detalhes sobre o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa tem como objetivo reduzir o número de processos no Judiciário movidos pelos governos, através de conciliações com contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, buscando soluções para as ações fiscais a partir dos esforços dos três poderes.

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Os governos, através das secretarias da Fazenda e Procuradorias, atuam em parceria com o Judiciário num mutirão para garantir que contribuintes honrem dívidas, ajuizadas ou não, em todo o país.

Salvador começa, a partir de agora, discussões com o governo estadual para viabilizar uma ação do tipo, auxiliando as duas esferas de poder, que terão ampliação da arrecadação com o pagamento das dívidas. Ao Poder Legislativo, caberia a responsabilidade de aprovar leis sobre incentivos que atraíssem esses contribuintes.

Na Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 300 mil ações do tipo estejam em andamento. "Queremos baixar o acervo dessas ações de qualquer maneira, trabalhando também com um serviço de inteligência porque sabemos que os grandes devedores são muito hábeis", observou a ministra.

O prefeito lembrou que iniciativas realizadas no município, como PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o PAD (Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos), que permitiram pagamentos com maior facilidade, inclusive com incentivos. "Isso pode trazer um resultado imediato extraordinário. Vamos avaliar qual incentivo dar aos contribuintes e submeter a medida ao Legislativo, e uma forma de que não entre em conflito com os programas municipais", disse ACM Neto.

Também participaram do encontro o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Eserval Rocha, entre outras autoridades.  

Publicada no dia 22 de abril de 2015, ás 16h