O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, defendeu hoje (7) mudança na lei para que réus condenados por crimes graves aguardem na prisão o julgamento de recursos. As declarações foram dadas na sede da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em Brasília, durante lançamento de um anteprojeto de lei que trata do tema, e de outras propostas contra a impunidade.Pela proposta da Ajufe, condenados por crimes “mais graves” (hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, corrupção e lavagem de dinheiro), devem ficar presos enquanto aguardam o julgamento de recursos. Para Moro, que participou da elaboração do projeto, isso não violaria a presunção de inocência.
“O que nós assistimos com essa morosidade da justiça brasileira é, muitas vezes, a impunidade. Há direitos das vítimas e da sociedade que têm que ser considerados. Estamos falando numa mudança no sistema recursal. A prisão se dá não antes do julgamento, mas depois", afirmou.
O anteprojeto também impõe algumas condicionantes para que a prisão ocorra: a culpabilidade e os antecedentes do condenado; as consequências do crime e a gravidade do crime; e se o produto ou proventos do crime foram ou não recuperados. Pela proposta, não será decretada a prisão se houver garantias de que o condenado não vai fugir nem praticar novos crimes caso permaneça livre.
