Detran tem gastos previstos para este ano de R$ 152 milhões

O diretor-geral do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, esteve na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (Alba), nesta terça-feira (31), para esclarecer as novas tarifas de serviços do órgão, em vigor desde o último dia 23 de março.

A maioria das taxas cobradas tem correção acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Só com a taxa da vistoria de veículos, o valor cobrado saltou de R$ 35,10 para R$ 80 (aumento de 142%). Outro exemplo é a renovação da Carteira de Habilitação. Antes, o valor era R$ 68 mais R$ 17,85 dos exames médicos – um total de R$ 85,85. A partir de agora, quem depender do serviço terá que desembolsar R$ 120 com a renovação mais R$ 77 do exame médico –  total de R$ 197 e aumento de 129,47%. O IPCA acumulado dos últimos quatro anos é de 27,09%.

O terceiro exemplo é o valor do guincho de veículos, que era definido em função do peso e da infração, variando entre R$ 25 a R$ 58. Agora, o preço passa para R$ 260 de um serviço que é terceirizado pelo Detran. O condutor que tiver seu carro retido terá que pagar os R$ 260 do reboque mais R$ 42, caso o veículo passe apenas um dia no pátio. "É ilegal, é imoral, é criminoso delegar às empresas privadas a função do estado, ainda mais permitindo que essas empresas cobrem preços a seu 'bel prazer', como se fosse uma atividade particular", bradou o deputado Luciano Ribeiro (DEM).

Entretando, de acordo com Bacellar, se comparada com outros estados, a tarifa na Bahia ainda é considerada baixa. “A vistoria no Rio e em São Paulo, que têm frota maior, é, em média, R$ 110", defendeu, ao informar que a tabela estava congelada. "Há muito tempo não havia reajuste, a tabela era apenas corrigida pela inflação", disse durante a audiência na Alba. Entretanto, o último decreto reajustando as tarifas foi o de número 14.891, de 23/12/2013, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2014.

O deputado Hérzen Gusmão defende a inconstitucionalidade da lei, aprovada em dezembro do ano passado pela maioria dos deputados na Alba. "Não podem haver dois entendimentos sobre essa matéria. Quem pode legislar sobre isso é a União", disse o peemedebista. Gusmão informou que vai ingressar na Justiça contra a cobrança. "Vamos lutar na Justiça para impedir que o cidadão seja lesado dessa maneira".

Os aumentos considerados abusivos das taxas têm um objetivo. Em 2014, o Detran-BA consumiu dos cofres públicos R$ 144 milhões. Só com "Pessoal e Encargos", o órgão de trânsito gastou R$ 41 milhões. O ítem "Outras despesas Correntes" foi o que mais consumiu dinheiro público. No ano passado foram R$ 101 milhões gastos. Apenas R$ 1,6 milhões foram investidos na melhoria dos serviços prestados pelo órgão, que até o momento é alvo de críticas por conta da sua ineficiência dos atendimentos. Para bancar todos essas depesas, em 2014 as taxas cobradas pelos serviços geraram uma receita de apenas R$ 40,4 milhões. 

Para este ano, o orçamento aprovado para o Detran-BA é maior que do ano passado. Está previsto um repasse de R$ 152 milhões. Desse total, apenas R$ 2,78 milhões são de investimentos previstos. Antes do reajuste, a previsão de receita com a cobrança das taxas era de R$ 41,8 milhões. Como o governo da Bahia está em queda da arrecadação, o órgão terá que depender minimamento do orçamento do Estado. Por conta disso, como o próprio governador Rui Costa (PT) já disse, não precisa ser matemático para saber quem é que terá que bancar o funcionamento do Detran na Bahia.

Publicada no dia 1° de abril de 2015, às 20h