Presidente Marcelo Nilo apresentou estudo de débitos da Alba com servidoresServidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que brigam na Justiça por uma reposição salarial divulgaram uma carta aberta onde explicam os motivos da ação com o Legislativo e acusam o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), de utilizar argumentos "pobres e carregados de mentiras". “A alegação de ilegalidade ora citada por ele, é descabida e inócua”, criticam e desafiam: [Marcelo Nilo] alardeia que a Alba, na sua gestão, é a segunda mais austera do país. Porque suas contas de 2008 a 2015 ainda não foram aprovadas no TCE [Tribunal de Contas do Estado]?”, questionam. Para os funcionários, o chefe do Legislativo, que administra o parlamento há 8 anos “usa de artifícios para não fazer valer os reclamos de nós servidores e a justiça feita”. Nesta terça-feira (25), Marcelo Nilo subiu à tribuna para conclamar a sociedade baiana e a Justiça para a ação, considerada por ele ilegal. Confira a carta na íntegra:
"As matérias que vem sendo divulgadas pela mídia, as mesmas declarações do Sr. Marcelo Nilo, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, no que se refere a ação judicial que lhe movem os Servidores, são no mínimo desprovidas de realidade, uma vez que, só refletem palavras inseguras e necessitadas de verdade.
Essa ação, é em face de reposição salarial com percentuais diferenciados, implantada ainda na gestão do Sr. Presidente Eliel Martins, em 1991, o que fere constitucionalmente a nossa carta maior e cujo desenvolvimento processual, se deu de forma árdua, porém, com desfecho favorável aos Servidores, em todas as instâncias, inclusive no STF com relatoria do Ministro Dr. Joaquim Barbosa. A argumentação do Sr. Marcelo Nilo é pobre e carregada de mentira.
Não estamos reclamando nenhum direito que valha TREZENTOS MILHÕES DE REAIS aos cofres públicos, mormente, qualquer valor que não tenha sido apreciado e julgado pelas instâncias superiores da justiça do nosso País. Estamos buscando a incorporação dos percentuais que nos foram usurpados pelo presidente da época, para satisfazer ao desejo do governador de plantão. A despeito das alegações do presidente Nilo, é bom salientar que são 24 anos de luta, onde mais de 200 servidores esperam, aqueles que ainda estão vivos, pois vários já se foram para a eternidade, que respeitem os ditames da lei, lhes assegurando os seus direitos.
É de se estranhar como o presidente da Assembleia Legislativa chegou ao montante que vocifera para os quatro cantos da mídia, com o fito exclusivo, de influenciar a decisão do nosso egrégio Tribunal de Justiça, por onde o processo vive desde os idos de 1992. Por que estranhamos? A Assembleia Legislativa teve o desplante de encomendar um levantamento de valores, a uma empresa desconhecida, retirada do bolso de algum paletó, com dispensa de licitação, custando ao cofre público mais ou menos a cifra de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e jamais esse trabalho foi divulgado. Não se conhece o seu desfecho (!!!). Em primeira alegação o Sr. Nilo, adiantou à imprensa que não pagava aos servidores pois naquela data teria que desembolsar a cifra de R$700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). Em segunda, desceu para R$450.000.000,00 e agora estancou em R$300.000.000,00.
Não podemos entender, como o presidente alega falta de recursos para atender decisão judicial e carrega o orçamento da Assembleia Legislativa com despesas que só atendem aos Deputados daquela Casa. Será que a sociedade sabe quanto custa um deputado estadual na Bahia? Será que a sociedade sabe por que, as contas do Sr. Nilo desde 2008 até 2014 ainda não foram julgadas e consideradas probas pelo Tribunal de Contas do Estado? Não estamos querendo falir o Estado conforme aquele presidente alega. Poderseá chegar a isso, se continuar, cada Deputado a custar R$7,19 mi ao ano (vide matéria do A Tarde de hoje). Todavia se os gestores das contas da Assembleia Legislativa, em seus períodos, procurassem estancar a ação chamando os reclamantes para um entendimento, não se teria chegado a montante que ele diz estratosféricos.
A propósito e a bem da verdade, esses direitos reclamados pelos Servidores da Assembleia Legislativa, são também dos Servidores dos dois Tribunais de Contas. Após tramitação de mesma ação que propuseram no Tribunal de Justiça da Bahia, tiveram os seus direitos reconhecidos e posteriormente, com projeto de lei votado na Casa Legislativa, tiveram seus valores creditados, com incorporação dos percentuais devidos e pagamento dos atrasados acordados para serem recebidos em 100 (cem) parcelas. É lamentável, que a Casa que legisla não reconheça os efeitos do que produz.
Sobre o seu discurso de ontem no plenário, colhemos alguma coisa de importante para responder: O método de concessão de reposição (não foi aumento) salarial aplicada àquela época, se dava através de ofício emanado da Presidência para a Diretoria de Recursos Humanos, após apreciação e votação da Mesa Diretora, COM PARECER do Procurador Jurídico da Casa.
Portanto, a alegação de ilegalidade ora citada por ele, é descabida e inócua. Informou que procurou um por um dos Senhores Desembargadores para atentarem para o fato de que essa ação traria falência para o erário. Que procedimento atrevido, maledicente! Mais um desrespeito para com o Judiciário. Se no início do seu primeiro mandato tivesse procurado os servidores para estancar a ação, hoje não estaria com insinuações malévolas quanto ao futuro ressarcimento.
Mostraria responsabilidade com a coisa pública. Por outro lado, informo que com esse montante darseia para construir 300.000 casas populares. Com 442.197.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, cento e noventa e sete mil reais) é valor que custa os deputados estaduais ao erário público anualmente, quantas milhões de casas ele construiria? Continuamos a indagar:
1 - Somente agora essa "ilegalidade" é apresentada, depois de o processo ter transitado em julgado também no STF e voltado, com a determinação de se cumprir a sentença daqui da Bahia? Em estágio final, é que se atenta para "providencias" de embargar decisão judicial? É negligenciar sua gestão?
2 - Porque o Sr. Nilo não se reúne com os reclamantes para buscar uma solução/entendimento para o caso? Já foi procurado para isso em meados do ano passado e recusou, (com a arrogância que lhe é peculiar) mesmo com decisão judicial existente a nosso favor, sob a alegação de que os Servidores nada ganharam. Ou seja: desrespeitou e desrespeita decisão judicial.
3 - Porque, não foi trazido à baila nesse discurso a suplementação que está fazendo para criar mais despesas para o orçamento da Casa, beneficiando somente 3 deputados?
4 - Alardeia que a ALBA, na sua gestão, é a segunda mais austera do País. Porque suas contas de 2008 a 2015 ainda não foram aprovadas no TCE?
5 - Existem denúncias no Ministério Público acerca de malversação no orçamento com contratos trabalhistas, bolsas de estudo e coisas que tais? Qual a quantidade de servidores que compõem a folha de salários da Alba?
6 - Porque consegue se reeleger por tantos mandatos? Por sua "generosidade" para com os seus pares? É do tipo que faz festa com o salão alheio? Hoje o "A Tarde" mostra à sociedade como é feita a "generosidade" e a busca para reeleição!!
Em nossa ótica, o que o presidente Nilo deseja é desrespeitar a Justiça, fazer rolar pela vala comum o que lá foi decidido pelos Senhores Juízes e Desembargadores, bem como pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do STF Dr. Joaquim Barbosa relator do processo naquela instância. Já apelamos ao Conselho Nacional de Justiça, fazendo ver a ele, a falta de cumprimento de decisão emanada dos tribunais... e o Senhor Nilo, continua a usar de artifícios para não fazer valer os reclamos de nós Servidores e a justiça feita. Essa é a verdade.
Continuamos a acreditar na Justiça pois sabemos que os poderes são harmônicos entre si, onde o respeito mútuo prevalece, todavia, nenhum se deixará influenciar por alegações inverídicas que os levem a desconsiderar o transitado em processo judicial, levando prejuízo a quem quer que seja.
Salvador, 24 de Março de 2015
Os reclamantes do processo número 003212596.2006.805.0001"
