Negromonte não vai responder a processo disciplinar pelo TCM

O conselheiro Mario Negromonte, citado na lista de denunciados da Procuradoria Geral da República no caso da Operação Lava-Jato, não deve sofrer nenhum processo disciplinar movido por seus pares no Tribunal de Contas dos Municípios.

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Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, não cabe abertura de processo disciplinar ou afastamento de Negromonte por conta de suas implicações na Operação Lava Jato, uma vez que os malfeitos, se existirem, foram realizados antes de sua indicação e posse no cargo.

Ainda conforme a assessoria, o conselheiro, que não apareceu na segunda-feira, 9, em seu gabinete, foi indicado pelo então governador Jaques Wagner e aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. Wagner disse que não se arrepende de tê-lo indicado para o cargo.

Negromonte também não deve aparecer na sessão do tribunal que ocorre hoje. A TARDE apurou que o ex-ministro das Cidades está em Brasília, onde prepara sua defesa.

Representação

O deputado federal José Carlos Aleluia, presidente estadual do Democratas, não condenou a postura do TCM de não tomar posição sobre Negromonte. Ele moveu há seis meses uma representação no tribunal, pedindo o afastamento do conselheiro, já suspeito de envolvimento com o Petrolão.

"O TCM está em posição delicada, pois recebeu o abacaxi na mão. E quem o colocou nesta posição foi Jaques Wagner", disse Aleluia. Mas ele acredita que uma decisão judicial possa afastar Negromonte do cargo, a exemplo do que ocorreu, em 2011, com o conselheiro do TCE-SP, Eduardo Bittencourt Carvalho, acusado de improbidade administrativa.

O governador Rui Costa, por sua vez, opinou que Negromonte não deve ser afastado. "Conselheiro não é juiz. Ele dá o parecer dele sobre as contas e, depois, é o Parlamento que decide. Não justifica o afastamento. Só se o que ele julga tivesse a ver com a apuração. Julgar as contas de Uauá não tem nada a ver com a Petrobras".

Publicada no dia 10 de março de 2015, às 12h