Política

Por ser conselheiro do TCM, Negromonte terá que se entender com STJ

Publicado em 06/03/2015, às 21h43   David Mendes (Twitter:@__davidmendes)


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Negromonte conta com foro privilegiado por ser conselheiro

O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Mário Negromonte, que terá todos os seus sigilos quebrados por solicitação da Procuradoria-Geral da República, conforme lista divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve responder aos processos por possível envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme Artigo 105 da Constituição do país “nos crimes comuns, os governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais”.

Além de Negromonte, o vice-governador da Bahia, João Leão (PP), e o ex-deputado Luiz Argôlo foram citados pela Procuradoria-geral da República, que enviou a lista dos envolvidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu quebrar o sigilo dos processos de todos os relacionados.

Classificação Indicativa: Livre

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