Servidores que se candidataram só para não trabalhar estão na mira do MP-BA

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou procedimento administrativo com o objetivo de obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições do ano passado apenas com o objetivo de conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral.

De acordo com o órgão, posteriormente serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal MPF) e Estadual (MPE) para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram ato ilícito.

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A PRE-BA solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo – municipal, estadual ou federal – e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Serão requeridos o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

“O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello.

Publicada no dia 5 de março de 2015, às 15h31