A crise de abastecimento de água está na pauta da Câmara dos Deputados, onde pelo menos sete projetos de lei sobre o tema foram apresentados neste mês. As propostas ainda estão em fase inicial de discussão e preveem soluções para diversos aspectos do problema, que atinge também a capacidade de geração de energia do país. Três desses projetos foram apresentados pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende isenção de impostos para equipamentos e a criação de linhas de financiamento do BNDES para investimentos de indústrias, consumidores e produtores rurais.
Um deles (PL 182/15) isenta as indústrias do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) para máquinas e equipamentos destinados ao tratamento de água de reuso nas empresas. Além disso, cria uma linha de crédito no BNDES para a compra desses produtos. Ao justificar o projeto, o deputado afirma que 80% da água usada nas indústrias de São Paulo vão parar no esgoto. O projeto foi apresentado em fevereiro e já está em tramitação. Como tramita em caráter conclusivo, ele pode ser aprovado nas comissões sem a necessidade de ir ao Plenário.
Fausto Pinato também apresentou projeto (PL 377/15) que isenta de impostos (IPI e Imposto de Importações) a aquisição de equipamentos, como bombas, coletores e filtros, para a construção de sistemas de captação de água da chuva. Outra proposta (PL 376/15) cria mais uma linha de crédito do BNDES e prevê mais isenção fiscal, dessa vez para que produtores rurais cerquem e protejam nascentes em suas propriedades. Além disso, proíbe a construção de currais e chiqueiros a menos de 30 metros do manancial.
Outro projeto, este apresentado pelo deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), modifica o Código Florestal Brasileiro para permitir a construção de reservatórios de água para irrigação nas propriedades rurais. Ele argumenta que isso não está claro na legislação e que essa água, se não for usada na época da seca, será desperdiçada. "Nós queremos ampliar a reserva de água. Isso serviria para o Brasil inteiro, nas regiões em que em algumas épocas do ano chove e em outras não. Então armazena-se esta água para que a gente possa utilizar nos períodos de crise", explicou.
No dia 4 de março será realizada na Câmara uma comissão geral para debater a crise hídrica e energética no Brasil. O debate deve ter a participação de diversos especialistas e do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
