Em audiência com a participação de 20 moradores do Loteamento Marisol, localizado na divisa com o município de Lauro de Freitas, o subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, e a diretora de Arrecadação, Rosângela Estrelado, se comprometeram a sondar o secretário Paulo Souto e o prefeito ACM Neto sobre a possibilidade de prorrogar o prazo para pagamento da cota única e impugnação dos valores do IPTU. Transferidos recentemente para a capital, muitos dos 1314 contribuintes da área foram surpreendidos com reajustes no imposto de até mais de 3000%.
Os moradores questionaram também o enquadramento do loteamento como zona nobre, apesar de não ter qualquer benfeitoria: esgotamento sanitário apenas iniciado e suspenso; ruas sem asfalto e enlameadas, que não receberam sequer paliativos para amenizar os efeitos da chuva; iluminação precária; ausência de transporte coletivo e segurança deficiente.
Segundo os representantes da Sefaz, a lei não permite a revisão dos cálculos do imposto de todo o loteamento, o que foi reivindicado pelos moradores, pois os critérios são os mesmos para toda a população. Também não é possível a impugnação coletiva, porque cada caso deve ser analisado individualmente.
O subsecretário Walter Cairo sugeriu: “Quem tem discordância em relação ao valor venal do imóvel, ao cálculo do imposto ou aos dados do imóvel, deve impugnar e informar o valor que julga ser correto, recolhendo o imposto referente a essa estimativa. A Secretaria vai conferir e se o contribuinte tiver razão o valor será revisto”. O que muitos moradores não sabiam é que para impugnar o IPTU têm que arcar com o pagamento de um laudo técnico especializado, elaborado por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Segundo informação de participantes da reunião, tem quem cobre até R$2 mil pelo laudo, que deve ser entregue em até 30 dias após a impugnação.
Área rural
Um dos problemas apontados pelos moradores foi a diferença “absurda” dos percentuais de reajuste, dando a entender que nem todos foram corrigidos com base nos mesmos critérios. Segundo a diretora Rosângela Estrelado, dos 1314 imóveis cadastrados no Loteamento Marisol, 5 foram isentos do IPTU, 431 tiveram redução do imposto em relação ao pago em 2014 a Lauro de Freitas e 877 sofreram reajustes com diferentes percentuais.
Os moradores vão estudar conjuntamente os meios jurídicos possíveis para lutar contra as distorções, sobretudo diante da realidade do loteamento, que mais parece uma área rural. Quanto à classificação como zona “nobre”, os dirigentes da Sefaz garantiram que esse enquadramento não interfere no cálculo do IPTU.
