Lei dos royalties 'salva' a Bahia de ultrapassar gastos com pessoal

A lei dos royalties aprovada no ano passado após muita polêmica pelos deputados estaduais foi a tábua de salvação do governo baiano. Quem reconhece é o atual governador Rui Costa (PT).

Em conversa com o Bocão News, ele admitiu que se não fossem os recursos oriundos dos roylaties do petróleo o estado não tinha conseguido fechar as contas em dezembro do ano passado. “Se não fosse a lei dos royalties a situação estaria muito ruim porque teríamos passado, e muito, o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinalou.

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Em maio do ano passado, a lei de royalties foi aprovada por 42 votos contra sete. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 136/2014, que propõe a redistribuição dos recursos financeiros dos royalties do petróleo.

A proposição alterou o Artigo 204 da Constituição estadual, que previa a aplicação dos royalties em investimentos na geração de energia e energização rural e de forma a garantir a adequada gestão dos recursos hídricos e minerais.

Com a aprovação da PEC,  a estes gastos serão acrescentados investimentos em educação e saúde, além do aporte em fundo de previdência dos servidores estaduais.

Nota originalmente postada dia 24