Empresários pressionam e deputados adiam aprovação de projeto do Executivo

Acesso à Prainha só de barco ou lancha

Grupos empresariais e ambientais pressionaram os deputados estaduais, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), para que retirassem do Projeto de Lei (PL 21.021/14) um inciso do Artigo 38 que pretende transformar a área conhecida como Prainha, na Ilha de Maré, em uma “Zona de Interesse Ambiental e Recreativo”. A proposta é transformar a faixa de mar em balneário da comunidade local e para o turismo náutico. Hoje, só se tem acesso ao local de barco ou lancha.

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Um manifesto assinado pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), Associações de Empresas do Centro Industrial de Aratu (Procia), Usuário de Portos na Bahia (Usuport), Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Sindicato das Indústrias Químicas e Petroquímicas de Camaçari, Candeias e Dias D’Ávila (Sinpeq) e a Pró-Mar – organização socioambientalista – defende que se o projeto for aprovado na Casa e sancionado pelo governador Jaques Wagner (PT), o estado perderia investimentos previstos para a região na ordem de R$ 500 milhões.

“A Prainha é parte integrante da área de influência do Porto de Aratu, e não oferece os pré-requisitos de segurança necessários para atividades de recreação e lazer, por estar em uma área de grande atividade industrial e portuária”, afirma o grupo no documento, que tem as construtoras Odebrecht e GDK na linha de frente.

Ainda conforme as entidades, o Projeto viola a Lei Complementar Estadual, onde estabelece que as matérias de planejamento urbano, uso e ocupação de solo e áreas de interesse especial devem ser tratadas previamente pela recém criada Entidade Metropolitana.  Além disso, conforme manifesto, o PL 21.021 viola a Lei Federal, onde estabelece que o uso do solo deve evitar a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

“Rainha da Inglaterra”

Nilo diz que está dentro do regimento projetos do Executivo chegarem e ir direto para votação

A proposição foi enviada pelo Executivo na semana passada e, como o governo tem maioria absoluta e ainda conta com a boa vontade do presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), um requerimento de urgência foi aprovado para ser votado nesta segunda.

Entretanto, após pressão, um acordo entre governistas e oposicionistas deveria levar a matéria para ser apreciada só na próxima Legislatura, conforme informou o deputado Bruno Reis (DEM). Só que o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), informou que seria apreciado no próximo dia 29 de dezembro, conforme o mesmo suposto acordo.  

“Vários empresários me procuraram hoje e eu garanti que colocaria para votar. Se ficou acertado que seria votado hoje e mudou tinha que acertar comigo também. Não sou a ‘rainha da Inglaterra’ – que não manda em nada”, interferiu Nilo.

As declarações do chefe do Legislativo abriram caminho para uma série de apartes dos colegas. Adolfo Viana (PSDB), que surge com chances de assumir a bancada dos contrários no próxima Legislatura, criticou: “O projeto chega e nem passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nem na Comissão de Meio Ambiente. Isso é uma indecência. Os 48 [deputados da base do governo] vão aprovar um projeto que nem conhecem”, bradou.

Na sua explicação, Nilo informou que os Projetos de Lei do Executivo que chegam e vão direto para o plenário para ser votado, sem a devida análise, estão dentro das normas regimentais.

Outro deputado que se manifestou e condenou a prática foi Sildevan Nóbrega (PRB): “Nós também não queríamos [aprovar o projeto] até o líder [Zé Neto] não explicar o que está acontecendo nesta Casa”, cobrou.

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