Na noite de quarta-feira (17), o Senado aprovou, em votação simbólica, o reajuste nos salários dos parlamentares e também nos vencimentos das autoridades dos Executivo, Judiciário e Ministério Público. Mais cedo, a Câmara já tinha aprovado os reajutes. Para os 594 deputados e senadores, o reajuste garantirá aumento de R$ 26,7 mil para R$ 33,8 mil nos subsídios parlamentares. Os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República elevaram seus salários de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil.
Conforme O Globo, no caso da presidente Dilma Rousseff, de seu vice, Michel Temer e dos ministros de estado o reajuste foi menor, a pedido do próprio governo, elevando os salários de R$ 26,7 mil para R$ 30,9 mil.
Com isso, os projetos de vão à promulgação do Congresso, no caso das propostas que tratam dos aumentos dos parlamentares e da presidente da República, e à sanção da presidente Dilma Rousseff, no caso das propostas que tratam dos aumentos no Judiciário e no Ministério Público. O impacto total dos aumentos nos Poderes é de cerca de R$ 3,8 bilhões. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que iria se abster. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), também reclamou da pressa na votação das propostas. Na prática, os parlamentares correram para aprovar o aumento de seus salários praticamente no último dia de trabalho neste ano. O Congresso entra em recesso formal a partir do dia 23.
O aumento dos salários das autoridades dos três Poderes da República e do Ministério Público irá gerar efeito cascata, reajustando salários no Judiciário, no Ministério Público e também viabilizando a possibilidade de deputados estaduais em todo país reajustarem também seus vencimentos. Também irá ampliar os gastos com pagamentos de servidores públicos, já que os vencimentos dos ministros do STF são usados como teto do funcionalismo público. A linha de corte nos chamados supersalários — servidores que recebem acima do teto constitucional — será menor. O teto será agora equivalente a R$ 33.763,00.
Só o reajuste nos subsídios dos 513 deputados custará aos cofres da Câmara R$ 82 milhões em 2015, já que além do décimo terceiro salário, é pago uma ajuda de custo no início dos trabalhos. Se somado ao aumento salarial garantido também aos 81 senadores, o impacto anual na folha será de mais de R$ 93 milhões. Se aprovado, o reajuste entrará em vigor na próximo Legislatura, a partir de fevereiro. Cálculos feitos por consultores do orçamento da Câmara apontam que no Judiciário e no Ministério Público o impacto será de pelo menos R$ 495,1 milhões/ ano. No Executivo, o reajuste da presidente, do vice e dos 39 ministros custará R$ 2,3 milhões/ ano.
As negociações para garantir o reajuste salarial dos parlamentares começaram logo após o recesso branco em razão das eleições. A pressão maior é para que fosse garantido aos parlamentares o mesmo reajuste previsto em projetos de lei enviados pelo Supremo ao Congresso, que previa a elevação dos salários para R$ 35,9 milhões. A Câmara chegou a aprovar, em comissões, um reajuste maior para o Supremo e para o procurador. Para evitar o impasse e garantir a votação dos reajustes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) conversou com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e com o procurador Rodrigo Janot, e acertou a redução do reajuste, para que as autoridades do Judiciário e do Legislativo tivessem seus vencimentos equiparados.
A intenção era garantir o mesmo salário para as autoridades dos três poderes. A presidente Dilma Rousseff vetou, avisando que aceitaria apenas um reajuste de 15,76%. O ministro Aloísio Mercadante (Casa Civil) enviou ao presidente da Câmara um ofício pedindo que o reajuste nos salários da presidente e dos ministros seguissem o mesmo percentual garantido ao funcionalismo do Executivo nos últimos quatro anos. O salário da presidente, de Temer e dos ministros será de R$ 30.934,70 a partir de primeiro de janeiro de 2015.
No caso do aumento do Legislativo e do Executivo, basta apenas a votação na Câmara e no Senado. O aumento dos ministros do STF, do procurador e do defensor público tem que ser aprovados pelas duas Casas e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Nesta quarta-feira, apesar da pressão de defensores públicos e de vários deputados em plenário, não foi aprovado o projeto que garantiria reajuste também ao defensor público da União e, por extensão aos defensores do país. Foi aprovada apenas a tramitação, em regime de urgência, do projeto que garante aumento de R$ 22 mil para R$ 27 mil no vencimento base. O defensor da União recebe ainda uma gratificação que eleva seus vencimentos ao patamar atual pago ao procurador geral da República, de R$ 29,4 mil.
Fonte: O Globo
