Política

CCJ pode votar recurso de Luiz Argôlo e PEC da reforma política

Publicado em 15/12/2014, às 17h46   Redação Bocão News (Twitter: @BocaoNews)


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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal poderá votar nesta terça-feira (16), a partir das 11 horas, o recurso do deputado Luiz Argôlo (SD-BA) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Se o recurso for votado, a pauta da CCJ será liberada para análise da proposta de reforma política (PEC 352/13).
A cassação do mandato de Luiz Argôlo foi aprovada pelo Conselho de Ética em outubro. O parlamentar baiano foi mencionado em reportagem da revista Veja como possível beneficiário de recursos ilícitos movimentados pelo doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo a publicação, Youssef teria transferido R$ 120 mil ao chefe de gabinete de Argôlo, para efetuar pagamentos em dinheiro de contas vinculadas ao deputado.
No recurso, o deputado afirma que não foi lhe garantido o direito de defesa contra todas as denúncias. A defesa de Argôlo também afirma que o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), não se provou as acusações, “contentando-se em apresentar indícios desconexos como se provas fossem”.
À época da aprovação do relatório, Marcos Rogério argumentou que existem comprovantes de transferências bancárias feitas a parentes de Argôlo e a pessoas vinculadas ao parlamentar. Segundo ele, para caracterizar o crime de corrupção passiva, basta ser clara a intenção de receber vantagens financeiras ilícitas.
Se o recurso for rejeitado, o processo de cassação do deputado poderá ser votado pelo Plenário ainda nesta semana.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Classificação Indicativa: Livre

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