Vereadores petistas querem barrar votação da outorga onerosa

Os nove vereadores do PT em Salvador se reuniram nessa quarta-feira (26) com os presidentes do partido da capital, Edson Valadares, e o estadual Everaldo Anunciação, para tratar do projeto de lei enviado à Câmara pelo Executivo que pretende diminuir o valor da outorga onerosa em até 60%. Em síntese, significa que a construtora pagará menos à prefeitura, caso tenha que construir em uma área maior que a prevista no licenciamento inicial. Antes, o valor por metro quadrado chegava a R$ 2.300,00, mas caso seja aprovado, essa taxa pode ficar entre R$ 600 e 700.

O valor teve elevação no início desse ano, quando foi aumentado o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao qual a outorga é vinculada por meio do Valor Unitário Padrão (VUP).

Segundo o líder do PT no Legislativo, Moisés Rocha, a legenda entende que o projeto não deve ser apreciado agora na Câmara. “Entendemos que a proposta fere o estatuto da cidade e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente. Deveria passar pelo Conselho Municipal de Salvador, que inclusive não existia na época que foi elaborado”, contou Rocha ao Bocão News.

O petista afirmou ainda que o projeto deve ser judicializado, como fez o PCdoB. 









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Publicada no dia 26 de novembro de 2014, ás 12h24